COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Proposta simplifica liberação de pensão por morte para vítimas de desastres naturais
Sobre o Evento
Comissão discute propostas legislativas sobre liberação de pensão por morte em desastres, reformulando processos burocráticos e reconhecendo tragédias ambientais. Deputados defendem agilidade no atendimento às famílias, propondo melhorias nas leis atuais e ressaltando a importância de garantir direitos. Algumas propostas polêmicas sobre desmatamento e áreas de preservação geram debates acalorados. Reunião convocada para seguir discussões.
Deputado propõe lei que permite pagamento antecipado de pensão por morte em caso de desastre, antes de sentença judicial. Prazo para pedido varia de 6 a 3 meses, dependendo da situação do dependente. Benefício concedido a partir da data provável de falecimento, se pedido em até 360 dias. Usa lei 2.958/2019 para reconhecimento de morte presumida. Apenas uma emenda supressiva apresentada e aprovada em 30/05/2023.
