PL 619/2022

05 de mar, 15:31CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 09:46CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 438.

23 de mar, 16:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2841/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de mar, 13:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995, que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências, para incluir na composição do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) representante da Defensoria Pública da União".