Projeto de Lei

PL 619/2023

Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 23 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioConselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)Penalidade disciplinarmultasuspensãocassaçãoRegistro profissionalmédico veterinário.

Tramitação 5 andamentos

  1. 25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 457

    Documento
  2. 25 de abr, 16:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-971/2023 apensada.

  3. 20 de abr, 21:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2023.

    Documento
  4. 20 de abr, 13:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 23 de fev, 10:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2023, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição