Projeto de Lei
Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 457
Documento25 de abr, 16:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-971/2023 apensada.
20 de abr, 21:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2023.
Documento20 de abr, 13:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de fev, 10:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2023, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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