PL 620/2024

11 de nov, 19:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4842/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Osmar Terra (PL/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”".

03 de dez, 22:02CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Eurico.

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Votação

Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta

27 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Votação

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay

19 de nov, 14:00CPASFPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

09 de out, 14:00CPASFPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

06 de ago, 15:14CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação.

06 de ago, 15:14CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).

26 de abr, 00:00CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

12 de mar, 18:02CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 555

12 de mar, 14:38MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de mar, 09:04MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 620/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes".

11 de nov de 2025REQ 4842/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Osmar Terra (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)·José Medeiros (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”.