Projeto de Lei
Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 942/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de abr, 09:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-942/2015
06 de jul, 16:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-942/2015
25 de out, 17:00CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-942/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de out, 19:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6207/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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