PL 6209/2023

08 de mai, 10:20CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 854/2024, apensado, com substitutivo.

08 de mai, 10:20CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Mantido o parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha, PRL 1 CCJC.

07 de mai, 18:05CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP).

07 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado da Cunha, deixou de ser membro da Comissão

12 de nov, 22:18CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2024)

23 de out, 15:39CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 854/2024, apensado, com substitutivo.

23 de out, 15:39CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).

26 de jun, 17:54CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2024)

05 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)

22 de mar, 08:26MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-854/2024.

20 de fev, 15:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.

06 de fev, 10:08MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de dez, 08:45MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6209/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a competência do Juiz das garantias".