PL 854/2024

07 de mai, 18:05CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), para o PL 6209/2023, ao qual esta proposição está apensada.

05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 6209/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 09:27CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6209/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de mar, 16:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, durante a audiência de custódia ou em qualquer outro ato processual em que esteja presente o acusado, constatada a pendência de citação em outros processos criminais, deverá a autoridade judicial proceder a citação pessoal, comunicando de imediato o juízo competente. ".