Projeto de Lei

PL 6212/2025

Altera a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, para dispor sobre prazo especial de prescrição intercorrente em execuções de elevado valor econômico

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 08 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)execução (direito civil)fixaçãoprazo prescricional.

Documentos oficiais

02 de mar, 21:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11 de fev, 14:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de dez, 16:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6212/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 02 de mar, 21:16 · Recebimento