
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 622/2024
Altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 25/08/2025, aguardando a escolha de um novo relator para analisar o texto. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta em 13/08/2025.
Próximo passo
A comissão deve designar um deputado para ser o relator e apresentar seu parecer sobre o projeto.
No debate
O deputado Nicoletti discutiu a matéria na Comissão de Viação e Transportes em 13/08/2025. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
25 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 662, Letra A.
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
13 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de jul de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de jul de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de jun de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025)
16 de jun de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de mar de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
15 de mar de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
15 de mar de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
13 de mar de 2024 · CVT
Recebimento
12 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 564
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 622/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação".
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