Projeto de Lei

PL 6222/2023

Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 22 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEmpresa de transporte aéreoCâmera de segurançaaeronaveSegurança aéreadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 07 de abr, 09:50CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).

  2. 24 de mar, 12:04CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 25 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)

    Documento

  4. 25 de set, 17:18CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  5. 03 de set, 10:57CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 08 de jul, 20:05CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 20 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)

  8. 19 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR)

    Documento

  9. 19 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

  10. 06 de jun, 11:04CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  11. 05 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2024, Letra A.

  12. 05 de jun, 19:20CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 04 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  14. 04 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Proposição interna - Comissão

    Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.

  15. 04 de jun, 16:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a) Parcial

    Parecer Vencedor, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

    Documento

  16. 04 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRV n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

    Documento

  17. 04 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a) do Vencedor

    Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA).

  18. 04 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

    Rejeitado o Parecer.

  19. 28 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

    Documento

  20. 23 de mai, 13:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  21. 21 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês.

  22. 21 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  23. 14 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  24. 08 de mai, 19:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.

    Documento

  25. 08 de mai, 19:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  26. 27 de mar, 18:41CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  27. 13 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

  28. 12 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

  29. 07 de fev, 15:19CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  30. 06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de abr, 09:50 · Designação de Relator(a)
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