Projeto de Lei

PL 6236/2019

Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 27 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célio Studart PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdeconvênio administrativoParceria público-privadaSistema Único de Saúde (SUS)utilizaçãoequipamentosaúdeentidade privadaExame médicodesburocratização.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

07 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
07 de dez, 10:37CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06 de dez, 17:15CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Geraldo Resende.
09 de out, 19:40CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2023).
20 de set, 18:58CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
20 de set, 18:58CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento
19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
02 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez, 12:11CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
12 de dez, 12:11CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
Documento
23 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
16 de dez, 23:35CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)
03 de dez, 14:04CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
03 de dez, 14:04CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
Documento
15 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
06 de out, 12:11CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de out, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão
28 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
14 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente
14 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
13 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 868.
Documento
11 de dez, 16:27CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Lucas Redecker PSD
Último andamento: 07 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição