Projeto de Lei

PL 6240/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e cadastro biométricos dos beneficiários da previdência social.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 28 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

ObrigatoriedaderegistroIdentificação biométricabeneficiárioInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)Previdência Social.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 3972/2024., para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4953/2019

  5. 09 de dez, 11:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 367.

    Documento
  7. 02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4953/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 28 de nov, 14:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6240/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e cadastro biométricos dos beneficiários da previdência social. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4953/2019
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Notificações