Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento
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Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de mai, 14:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1717/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016".
Documento12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3754/2019.
Documento24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
24 de out, 16:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de out, 15:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento05 de out, 16:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6241/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento".
Documento23 de mai de 2023REQ 1717/2023Desapensação
Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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