Projeto de Lei

PL 6241/2016

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 05 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorobrigatoriedadefornecedorjustificativadenegaçãocréditofinanciamentoconsumidor.

Tramitação 6 andamentos

  1. 23 de mai, 14:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1717/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016".

    Documento
  2. 12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3754/2019.

    Documento
  3. 24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.

  4. 24 de out, 16:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 13 de out, 15:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  6. 05 de out, 16:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6241/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 23 de mai de 2023REQ 1717/2023Desapensação

    Renata Abreu (PODE)

    Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5805/2009
Último andamento
23 de mai, 14:57 · Apresentação de Requerimento