Projeto de Lei
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Quem mais falou
Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça
Anunciou a leitura de requerimento que solicita a declaração de prejudicialidade do projeto por perda de oportunidade.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
13 de mai · CSAUDE
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Devolução à CCP
Realizar o Encaminhamento para SGM - SGM
24 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
DESPACHO EXARADO AO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde;Publique-se. (MESA)
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
17 de nov de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1552/2023, conforme o seguinte teor:"Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 6.244/2016 à Comissão de Saúde. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da lista de comissões competentes para se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.244/2016: CMULHER,CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]"
29 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1780/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família".
16 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1552/2023 (Requerimento), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6.244 de 2016, para redistribuição da proposição à Comissão de Saúde".
19 de abr de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
29 de mar de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.717/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.717/2021, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se."
07 de dez de 2021 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 2717/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 978/2019 ao Projeto de Lei 6244/2016 e Projeto de Lei 7485/2017 (apensado), por tratarem de matérias correlatas. ".
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16 de ago de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 7.485/2017, apensado e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com apresentação de Indicação.
16 de ago de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
10 de jul de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de jul de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
28 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
14 de dez de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 362 COL 01, Letra A.
14 de dez de 2017 · CSAUDE
Recebimento
14 de dez de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de nov de 2017 · CMULHER
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22 de nov de 2017 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de nov de 2017 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2017)
06 de nov de 2017 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo.
06 de nov de 2017 · CMULHER
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
31 de mai de 2017 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
17 de mai de 2017 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de mai de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7485/2017.
24 de nov de 2016 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de nov de 2016 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
09 de nov de 2016 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
27 de out de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 97 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de out de 2016 · CMULHER
Recebimento
20 de out de 2016 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05 de out de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6244/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990".
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