Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Retirou o projeto da pauta de ofício por falta de acordo e ausência do relator
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 625/2020
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
Anunciou o projeto e decidiu retirar de pauta devido à falta de acordo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS
- Relator
- Toninho Wandscheer PP
- Apresentada em
- 12 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
01 de set · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marangoni, José Medeiros e Delegado Paulo Bilynskyj, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de set · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de ausência dos Autores.
12 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
15 de jul de 2025 · CCJC
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao substitutivo nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2024 apresentada nesta Comissão.
15 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação do PES n. 1 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
27 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
12 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2025)
09 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta CCJC.
09 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
28 de abr de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
08 de abr de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
08 de abr de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
09 de set de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Foi apresentada uma emenda.
15 de ago de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2024)
15 de ago de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão
31 de ago de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
17 de ago de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
17 de ago de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
14 de abr de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 842.
13 de abr de 2020 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de mar de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 625/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que 'Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro'".
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