Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conferir prioridade de matrícula, em programas de acesso à educação superior, a estudantes órfãos de pais ou responsáveis vítimas de homicídio doloso.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mar, 17:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019.
Documento13 de fev, 11:34PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 375/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de out, 11:41CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1685/2007
21 de out, 11:36CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1685/2007
21 de out, 11:34CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1685/2007
10 de fev, 09:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de set, 16:11CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42460 COL 02.
Documento19 de set, 16:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1685/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de set, 16:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1685/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de set, 16:59PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6250/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conferir prioridade de matrícula, em programas de acesso à educação superior, a estudantes órfãos de pais ou responsáveis vítimas de homicídio doloso".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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