PL 6257/2016

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 996, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

09 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

06 de jun, 20:26MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2191/2023.

11 de mai, 12:30MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1342/2023.

20 de fev, 19:44MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de nov, 16:28CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/16 PÁG 22 COL 01.

27 de out, 10:22MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-996/2015. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, ‘a’, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

07 de out, 11:05PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6257/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 9º da Lei nº 12.694/12 para modificar a proteção policial das autoridades judiciais e membros do Ministério Público; os arts. 121 e 129 do Código Penal; e o art. 1º da Lei nº 8.072/90".

07 de out, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Oficio nº 13/016, da Comissão de Legislaçao Participativa, que De acordo com o artigo 254, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha o Projeto de Lei de autoria desta Comissão.A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão nº 42/15, de autoria da Associação de Juízes Federais do Brasil, que foi aprovada na Reunião Ordinária realizada na data de hoje.Pelo exposto, em consonância com o disposto no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito autorizar a publicação da referida Sugestão e do parecer a ela oferecido, bem como do Projeto de lei apresentado por este Órgão Técnico.