Projeto de Lei

PL 626/2019

Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para modernização do ensino público

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 14 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.

  2. 11 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 11 de jul de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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