PL 6277/2019

20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 932.

11 de dez, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de dez, 16:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de dez, 11:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6277/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra profissionais da educação, professores ou agentes vinculados ao sistema educacional brasileiro, em virtude do exercício de suas funções.".