Projeto de Lei

PL 6293/2019

Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 04 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ComercializaçãoEnergia elétrica excedenteGeração distribuídaMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaAmbiente de Contratação Livre (ACL).

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
19 de dez, 15:03CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
11 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 939.
Documento
10 de dez, 16:11MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4905/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de dez, 15:46MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6293/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída".
Documento

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