Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 08/09/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o texto em 01/09/2026.
Próximo passo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve designar um deputado para analisar o projeto e apresentar seu parecer.
No debate
O deputado Coronel Meira (PL-PE) coordenou a votação do projeto na Comissão de Segurança Pública, integrando-o a uma pauta que tratou de temas variados de segurança e proteção social. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
01 de set · Parlamentares defendem impeachment de ministros e debatem regulação de bombeiros
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o projeto aprovado
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
08 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 630/2026 e dos PLs 724/2026, 1039/2026 e 1180/2026, apensados, com substitutivo.
08 de jul · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP).
23 de abr · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1180/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1180/2026
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1039/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 1039/2026
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2026)
26 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP).
23 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
23 de mar · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 724/2026
18 de mar · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
20 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 630/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências".
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