Projeto de Lei

PL 6300/2009

Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a idade para ingresso no ensino fundamental.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de out de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece o ingresso do aluno no ensino fundamental no ano em que se completa seis anos de idade.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBingressoalunoensino fundamentalinícioano letivoanoaniversáriolimite de idadeidade escolar.

Documentos oficiais

22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007
11 de nov, 17:08CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2009 PAG 62531 COL 02.
Documento
05 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2632/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
28 de out, 14:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2632/2007
Último andamento: 22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária