PL 6302/2002

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 480/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44407 COL 02.

29 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12009/2009. DOU 30/07/09 PÁG 04 COL 03.. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 610/09-PE. DOU 30/07/09 PÁG 08 COL 03.

10 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.190/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 26/08/09 PÁG 44033 COL 02.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 2.384/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 408/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 6.887/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.731/98 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 633/08/PS-GSE.

30 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

29 de out, 12:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

29 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Prejudicado Requerimento de Retirada, REQ 2929/08, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista o atendimento da solicitação em requerimento anterior (Req. 2903/08), de idêntico teor. Publique-se."

27 de jun, 10:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1613/2003, PL-4416/2001, PL-4385/2001, PL-2384/2003, PL-5088/2001, PL-6887/2002, PL-408/2003, PL-3044/2000, PL-4731/1998, PL-2370/2000 apensadas.

27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2929/2008, pela Deputada Angela Amin, que requer a retirada de tramitação do Recurso n. 168/2008.

26 de jun, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

26 de jun, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 824/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Retirado o REC 168/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2903/2008.DCD de 27/06/08 PÁG 29459 COL 01.

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 163/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2890/2008.DCD de 27/06/08 PÁG 29445 COL 01.

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2903/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita retirada de tramitação do Recurso nº 168/2008, referente ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002.

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2890/2008, pelo Deputado João Magalhães, que solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 0163/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.

20 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

15 de mai, 16:37PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

13 de mai, 15:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008).

07 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/08, PÁG 19753 COL 02, Letra C.

06 de mai, 17:42CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de mai, 17:37CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22 de abr, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

15 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de abr, 14:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

10 de abr, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Regis de Oliveira.

08 de abr, 17:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 4731/1998, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 2384/2003 e do PL 1613/2003, apensados, nos termos da Subemenda Substitutiva da Comissão de Viação e Transportes; e pela anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.

08 de abr, 17:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

20 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

07 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/12/07, PÁG 65187 COL 01, Letra B.

07 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2007)

06 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

28 de nov, 14:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1613/2003, PL-4416/2001, PL-4385/2001, PL-2384/2003, PL-5088/2001, PL-6887/2002, PL-408/2003, PL-3044/2000, PL-4731/1998, PL-2370/2000 apensadas.

28 de nov, 14:50CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de nov, 14:47CVTTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 285/2007-CVT.

07 de nov, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Affonso Camargo e Mauro Lopes

07 de nov, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, parcialmente da emenda apresentada na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03, apensados, e pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

07 de nov, 10:15CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

07 de nov, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

30 de out, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de out, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Edinho Bez, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto e Mauro Lopes.

17 de out, 10:59CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, dos Projetos de Lei nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03, apensados, das Emendas nºs 2 e 8 apresentadas na Comissão ao substitutivo oferecido pelo relator, com novo substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto na Comissão e das emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão ao substitutivo oferecido pelo relator.

17 de out, 10:59CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo

03 de out, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)

02 de out, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo.

13 de set, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

12 de set, 12:02CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 4731/1998, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 2384/2003, e do PL 1613/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.

12 de set, 12:02CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Apensação, REQ 738/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a apensação do PL 703/2007 ao PL 6.302/2002, por intempestividade, tendo em vista que há parecer de mérito quanto a este Projeto (Regimento Interno, art. 142, parágrafo único). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD de 22/05/07 PÁG 24715 COL 01.

13 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho do Presidente aos REQs nºs 592 e 645/07: "Indefiro a apensação ao PL 6302/2002, por intempestividade, tendo em vista que já há parecer de mérito quanto a este projeto. Determino, entretanto, a apensação do PL 366/2007 ao PL 209/2007. Oficie-se e, após, publique-se."

11 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Req. nº 738/07 do Dep. Humberto Souto que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 703, de 2007, que "Regulamenta atividade profissional autônoma e de relação de emprego em motocicletas e acrescenta redação à Lei 9.503, de 23/09/1997" ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002.

29 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 645/2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (Presidente da Comissão de Viação e Transportes) que solicita a apensação do PL 366/2007 ao PL 6302-A/2002.

22 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 592/2007, pelo Deputado Eliseu Padilha, que solicita apensação do PL 209/2007 ao PL 6320/2002.

19 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

08 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

07 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)

19 de mai, 17:14CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 4731/1998, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 2384/2003, e do PL 1613/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT.

17 de mai, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

10 de mai, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

27 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2006)

26 de abr, 17:11CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 4731/1998, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 2384/2003, e do PL 1613/2003, apensados, com substitutivo.

22 de fev, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

22 de fev, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

14 de fev, 16:59CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 4731/1998, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 2384/2003, e do PL 1613/2003, apensados.

25 de fev, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18 de fev, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

07 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Decisão da Presidência

Indeferido o Requerimento nº 2423/04 da CVT, solicitando a apensação deste Projeto ao PL 2901/04, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão de mérito..DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01.

23 de dez, 15:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros

14 de dez, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

16 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69270 Col 02, Letra A.

15 de dez, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1613/2003, PL-4416/2001, PL-4385/2001, PL-2384/2003, PL-5088/2001, PL-6887/2002, PL-408/2003, PL-3044/2000, PL-4731/1998, PL-2370/2000 apensadas.

10 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair

09 de dez, 10:18CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Deputado Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4731/1998, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 1613/2003, e do PL 2384/2003, apensados, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.

08 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

28 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003

27 de nov, 16:09CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, do PL 2370/2000, do PL 3044/2000, do PL 4731/1998, do PL 4385/2001, do PL 4416/2001, do PL 5088/2001, do PL 6887/2002, do PL 408/2003, do PL 1613/2003, e do PL 2384/2003, apensados, com substitutivo.

27 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

27 de nov, 11:18CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

07 de nov, 13:06MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2384/2003.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 408/2003.

14 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

22 de abr, 10:10CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

13 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

18 de jun, 16:34CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6887/2002, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4731/1998, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.

12 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6887/2002.

05 de jun, 17:04CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4731/1998, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.

23 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Medeiros

10 de abr, 09:29CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

09 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14523 COL 01.

03 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Despacho à CTASP, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.Apense-se a este o PL. 4731/98 e seus apensados.

13 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MAURO MIRANDA