Projeto de Lei

PL 6305/2019

Acrescenta parágrafo único aos artigos 1.641 e 1.775 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)proibiçãocônjugeidosodependentebeneficiárioprevidência socialapólice de seguroProcurador bastantecritérionomeaçãocurador.

Documentos oficiais

08 de jul, 17:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-189/2015
13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 189/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar, 10:06CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-189/2015
18 de dez, 17:03CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 613
Documento
16 de dez, 10:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-189/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de dez, 20:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6305/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Acrescenta parágrafo único aos artigos 1.641 e 1.775 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providencias".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 189/2015
Último andamento: 08 de jul, 17:37 · Recebimento