Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 18:23CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3453/2025.
25 de mar, 18:22CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3453/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento10 de dez, 19:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6341/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira".
Documento28 de out, 12:33CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 3453/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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