Projeto de Lei

PL 6348/2019

Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CICS Apresentada em 10 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Denominaçãocachaça artesanalcritérioclassificaçãoproduçãofiscalizaçãocontrolecomercialização.

Tramitação 39 andamentos

  1. 14 de jul, 15:00CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator.

  2. 14 de jul, 15:00CICSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  3. 01 de jul, 11:56CICSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

    Documento
  4. 01 de jul, 11:55CICSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  5. 15 de abr, 11:56CICSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  6. 14 de abr, 15:30CICSPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  7. 22 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.

  8. 22 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.

  9. 22 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  10. 08 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por acordo.

  11. 08 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por acordo.

  12. 08 de abr, 14:30CICSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  13. 27 de mar, 12:13CICSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

    Documento
  14. 27 de mar, 12:13CICSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento
  15. 08 de mai, 21:36CICSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  16. 17 de abr, 00:00CICSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

  17. 16 de abr, 00:00CICSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

  18. 12 de abr, 14:43CICSPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  19. 15 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  20. 13 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão

  22. 14 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ), subscrito pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).

  23. 07 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  24. 30 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  25. 23 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  26. 09 de nov, 09:31CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  27. 03 de ago, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  28. 01 de ago, 17:23CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.

    Documento
  29. 01 de ago, 17:23CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento
  30. 10 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de jul, 15:00 · Prejudicado Requerimento