PL 6349/2013

17 de mai, 00:00MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 404/2024-SF que comunica arquivamento do PL 6349/2013.

17 de dez, 00:00MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 500/19/PS-GSE.

16 de dez, 00:00MESA

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3224/2012, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD.

11 de dez, 09:30CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09 de dez, 20:15CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

09 de dez, 00:00CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

19 de nov, 17:43CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3224/2012 apensada.

19 de nov, 15:20MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de nov, 15:20MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1370/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12 de nov, 17:00MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2019 17:00:00. Não foram apresentados recursos.

31 de out, 00:00MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019).

30 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 528., Letra C.

30 de out, 10:51CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de out, 00:00CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de out, 09:30CCJC

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sergio Toledo, pelo Deputado Rogério Peninha.

02 de out, 13:31CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.224/2012, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

02 de out, 13:31CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).

10 de set, 19:59CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de ago, 00:00CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)

26 de ago, 00:00CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

31 de jan, 23:59CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

14 de nov, 17:11CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 3224/2012, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

14 de nov, 17:11CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

08 de jun, 00:00CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mai, 00:00CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

25 de mai, 00:00CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

22 de jun, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 345 COL 01, Letra B.

18 de jun, 14:47CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3224/2012 apensada.

18 de jun, 14:44CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 10:00CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

17 de jun, 10:00CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6.349/13, do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.349/13, com emenda, e pela rejeição do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da CSSF.

17 de jun, 10:00CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior

10 de jun, 10:00CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

25 de mai, 00:00CFT

Notificações

Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária

27 de abr, 00:00CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.349/13, do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.349/13 e pela rejeição do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da CSSF.

27 de abr, 09:50CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

26 de nov, 00:00CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de nov, 00:00CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)

11 de nov, 00:00CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

07 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/08/14, PÁG 125 COL 01, Letra A.

06 de ago, 14:45CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de ago, 14:42CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3224/2012 apensada.

16 de jul, 09:30CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de abr, 00:00CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de mar, 00:00CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014)

19 de mar, 15:23CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3224/2012, apensado, com substitutivo.

19 de mar, 15:23CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Nilda Gondim

24 de out, 00:00CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de out, 00:00CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

09 de out, 00:00CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)

02 de out, 16:32CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3224/2012 apensada.

02 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44523 COL 01.

25 de set, 16:21MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3224/2012.

25 de set, 16:21MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este oPL-3224/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

13 de set, 15:07PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6349/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda".

13 de set, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2048/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda".