PL 6349/2019

25 de mar, 09:20CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 6456/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de dez, 15:56CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2019.

16 de dez, 11:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7218/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de dez, 13:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6349/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Institui mecanismos de depósito em conta vinculada dos encargos trabalhistas oriundos da contratação de mão-de-obra terceirizada da União, dos Estados e dos Municípios, protegendo os direitos trabalhistas, encargos sociais dentre outros dos prestadores de serviços, terceirizados em nossa nação. ".