Projeto de Lei

PL 637/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 01 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida AgráriaisençãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)imóvel ruralproprietárioBrigada de Incêndioparticulartributação.

Tramitação 54 andamentos

  1. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra B.

  2. 21 de ago, 11:12CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 21 de ago, 10:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer.

  6. 10 de jul, 13:16CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 01 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025)

  8. 09 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.

    Documento
  9. 09 de jun, 15:08CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

    Documento
  10. 22 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

  11. 19 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Puppio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  12. 27 de nov, 23:38CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 19 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Elisângela Araújo.

  14. 19 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  15. 19 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, e de Retirada de Pauta, da Deputada Elisângela Araújo.

  16. 05 de nov, 20:33CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.

    Documento
  17. 05 de nov, 20:33CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).

    Documento
  18. 26 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)

  19. 08 de mar, 09:48CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 06 de mar, 15:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Vitor, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  21. 19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  23. 30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  24. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

  25. 12 de dez, 08:54CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.

    Documento
  26. 12 de dez, 08:54CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento
  27. 12 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  28. 23 de ago, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

  29. 04 de mai, 21:43CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  30. 13 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2021)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição