PL 637/2022

24 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2325/2026 à proposição PL 566/2026.

13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 566/2026 à proposição PL 1437/2023.

11 de mai, 17:03MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1437/2023.

24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 465.

24 de mar, 15:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7789/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de mar, 10:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 637/2022, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para estabelecer aumento no tempo máximo de internação, vedar a visita íntima ao menor infrator, a liberação compulsória e dá outras providências. ".