Projeto de Lei
PL 637/2024
Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aguardando votação. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para apresentar mudanças no texto sem que fossem feitas sugestões.
Próximo passo
O projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher assim que o presidente do colegiado o incluir na pauta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Amom Mandel REPUBLICANOS
- Relator
- Juliana Cardoso PT
- Apresentada em
- 07 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
28 de out · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/10/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de out · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2026)
29 de set · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 637/2024 e dos PLs, 2590/2024 e 2696/2024, apensados, com substitutivo.
29 de set · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de abr · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
→ Pronta para Pauta
11 de mar · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
29 de out de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de set de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)
24 de set de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
02 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2696/2024.
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
02 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2590/2024.
12 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Parecer
12 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 578
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 637/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional".
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