PL 638/2022

08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-34/2024.

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-291/2023.

28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-115/2023.

28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4032/2021

30 de mar, 18:11CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 564

29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4032/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de mar, 11:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 638/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Proíbe a nomeação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas pelo crime de estupro e de pessoas condenadas com fundamento na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".