Projeto de Lei

PL 6384/2016

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 25 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zé Silva UNIÃO

Temas

Cultura Esporte Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime ambientalfaunapenalidademaus-tratosanimalevento culturalevento desportivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 17:17MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1704/2023.
Documento
18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
05 de abr, 12:05MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7193/2017.
Documento
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 360 COL 01.
Documento
09 de nov, 16:18CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de nov, 16:39MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
25 de out, 10:22PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6384/2016, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7199/2010
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações