Projeto de Lei

PL 6394/2009

Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 11 de nov de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Assumção PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

GarantiagratuidaderecebimentouniformeprevençãoriscosfogomembrosaviaçãoaeronavePolícia FederalPolícia Rodoviária FederalPolícia Ferroviária FederalPolícia CivilPolícia MilitarCorpo de Bombeiros Militarexigênciaassinaturatermo de compromisso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Documento
19 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 96 COL 01 - Suplemento.
Documento
16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
25 de nov, 16:32CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66855 COL 02.
Documento
23 de nov, 10:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4688/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
20 de nov, 15:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4688/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
11 de nov, 17:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4688/2009
Último andamento: 10 de jun, 00:00 · Notificações