Projeto de Lei
PL 64/2021
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
23 de out, 00:00CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:21MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3468/2024 à proposição PL-64/2021.
21 de out, 07:20MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3468/2024.
Documento13 de abr, 09:07CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 298.
Documento08 de abr, 14:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-113/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de fev, 16:27MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 64/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 113/2019
- Último andamento
- 23 de out, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.