Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica.
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Allan GarcêsPPRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público · 2 falas
O relator recomenda a aprovação da proposta na forma de um substitutivo que acrescenta requisito de tempo mínimo de serviço militar para a pontuação extra.
Ver fala completaO deputado solicitou a manutenção do projeto na pauta de votações.
Ver fala completa
Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público · 2 falas
Anunciou o projeto durante a leitura dos itens da pauta.
Ver fala completaAnunciou a retirada de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
31 de mar · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
28 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
28 de nov de 2025 · CSAUDE
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 3 CSAUDE.
19 de nov de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
10 de out de 2025 · CSAUDE
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 3 CSAUDE.
10 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
25 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira. Resultado: 11 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
03 de dez de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
28 de nov de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
28 de nov de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
05 de nov de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
10 de set de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de jun de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2024).
25 de jun de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
25 de jun de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
19 de jun de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
16 de mai de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
16 de mai de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
15 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de mai de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024).
02 de mai de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA).
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
20 de dez de 2021 · MESA
Despacho exarado no PL 6407/2021, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, para excluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que esta Comissão concluíra, em parecer aprovado na Reunião Deliberativa Extraordinária de 4 de agosto de 2021, não ser cabível pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 6.407/2019.Assim, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.407/2019 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2019: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
15 de dez de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.421/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.421/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.775/2020 do Projeto de Lei n. 6.407/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.775/2020: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].".
18 de nov de 2021 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 2421/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 3.775, de 2020, do projeto de lei nº 6.407, de 2019".
26 de out de 2021 · CSAUDE
Recebimento
22 de out de 2021 · MESA
Despacho exarado nos PL (S) 3.775/2020 e 6.407/2019, conforme o seguinte teor: Em decorrência da desapensação automática referida em epígrafe, apense-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 ao Projeto de Lei n. 6.407/2019 e submeta-se este a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD).Outrossim, em virtude de o Projeto de Lei n. 6.407/2019 e apensado estarem sendo submetidos à apreciação conclusiva pelas Comissões, não há que se falar, no caso, em pareceres emprestados, razão pela qual as proposições possuem apenas parecer da Comissão de Finanças e Tributação, devendo retornar às demais Comissões, para análise.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2019: CSSF, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
25 de ago de 2021 · MESA
Desapensação
05 de fev de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 363.
05 de fev de 2020 · CCJC
Recebimento
03 de fev de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5577/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2019, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica".
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