PL 6410/2013

17 de out, 14:25CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5422/2013, ao qual esta proposição está apensada.

28 de jun, 09:46CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5422/2013

03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 44879 COL 01.

03 de out, 17:21CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

01 de out, 15:35MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5422/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

24 de set, 16:38PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6410/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais deverá conter, na embalagem ou rótulo, inscrição com os seguintes dizeres: Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer justificativa".