PL 6410/2016

23 de out, 14:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-290/2015

04 de set, 14:31CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 290/2015, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24 de jul, 09:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-290/2015

17 de ago, 13:54CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2015

10 de nov, 17:02CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 378 COL 01.

09 de nov, 08:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-290/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

25 de out, 20:57PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6410/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Estabelece a sujeição do agressor ao pagamento de multa, de valor fixado pelo Poder Executivo, toda a vez que serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".