Projeto de Lei

PL 6411/2019

Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3702/2012
Último andamento: 20 de dez, 00:00 · Notificações

20 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
23 de nov de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
20 de dez de 2019 · CSAUDE
Recebimento
20 de dez de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 52
18 de dez de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de dez de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6411/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".