Projeto de Lei

PL 642/2024

REVOGA A LEI NO 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 – LEI DE ALIENAÇÃO PARENTA

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

RevogaçãoLei da Alienação Parental (2010)alienação parentalinterferênciadesenvolvimento psíquicocriançaadolescente.

Documentos oficiais

09 de dez, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2812/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 14:48CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2812/2022
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1074
Documento
13 de mar, 16:38CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2812/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de mar, 17:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 642/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "revoga a lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 – lei de alienação parenta".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2812/2022
Último andamento: 09 de dez, 17:32 · Notificações