PL 2812/2022

11 de ago, 16:17MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4014/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental".

13 de jul, 17:43MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3853/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental".

10 de fev, 22:44MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2026 22:44:00. Foi apresentado um recurso.

03 de fev, 09:49MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 1/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental)".

15 de dez, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2025).

12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra B.

12 de dez, 16:59CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da já ter sido apreciado em reunião anterior.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Deputada Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Parecer.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Laura Carneiro, Rosangela Moro e Maria do Rosário.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, Chris Tonietto, Líder da Minoria, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Chris Tonietto, Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Orlando Silva.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

02 de dez, 14:07CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Solicita que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania requeira a redistribuição do Projeto de Lei nº 2812/2022".

28 de nov, 14:01CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

25 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Julia Zanatta.

25 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Jordy.

25 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

03 de nov, 11:20CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

03 de nov, 11:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

20 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de agoREQ 4014/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Jack Rocha (PT)

Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

13 de julREQ 3853/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

02 de dez de 2025REQ 60/2025(Outros)

Chris Tonietto (PL)

Solicita que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania requeira a redistribuição do Projeto de Lei nº 2812/2022.

14 de ago de 2025REQ 28/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso.

12 de ago de 2025REQ 27/2025Audiência Pública

Clodoaldo Magalhães (PV)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.812/2022 que “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental”

12 de ago de 2025REQ 26/2025Audiência Pública

Carlos Jordy (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental..

08 de jul de 2025REQ 24/2025Audiência Pública

Vinicius Carvalho (PL)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

07 de jul de 2025REQ 23/2025Audiência Pública

Bia Kicis (PL)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

03 de dez de 2024REQ 4720/2024Redistribuição

Silvia Waiãpi (PL)

Requer a redistribuição do PL nº 2812/2022, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

11 de jul de 2023REQ 35/2023Audiência Pública

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a realização Audiência Pública para discutir sobre a revogação da Lei de Alienação Parental.

14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

20 de mar de 2023REQ 756/2023Redistribuição

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, para incluir em sua tramitação a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.