Projeto de Lei

PL 6426/2019

Altera o § 3º do art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 11 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de AeronáuticatripulaçãoVoo internacionalaeronautabrasileiro.

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de mar, 17:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 05 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 365.

    Documento
  3. 05 de fev, 11:14CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 03 de fev, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 11 de dez, 20:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6426/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o § 3º do art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 17:37 · Distribuição