Projeto de Lei
Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2023.
Documento20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Documento20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008
17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
27 de abr, 17:39CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.
Documento18 de abr, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3847/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10472 COL 02.
Documento02 de mar, 17:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 644/2011, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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