Projeto de Lei

PL 644/2011

Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Isençãofamíliapessoa portadora de deficiênciapagamentofaturaenergia elétricaáguaesgotolimite máximoárea construídaresidência.

Tramitação 19 andamentos

  1. 13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2023.

    Documento
  2. 20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

  3. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

  8. 30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008

  9. 17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008

  10. 20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008

  11. 11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

  14. 27 de abr, 17:39CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  16. 18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.

    Documento
  17. 18 de abr, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3847/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  18. 02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10472 COL 02.

    Documento
  19. 02 de mar, 17:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 644/2011, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3847/2008
Último andamento
13 de jun, 15:47 · Notificação de Apensação