Projeto de Lei

PL 6445/2025

Institui, em todo o território nacional, o Programa Volta Segura, voltado à implementação de veículos públicos destinados ao uso exclusivo de mulheres, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalTransporte público coletivoproteçãoUsuário de serviçosMulherdisponibilizaçãoexclusividadeVeículo públicointegraçãoSistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de dez, 18:27MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6445/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui, em todo o território nacional, o Programa Volta Segura, voltado à implementação de veículos públicos destinados ao uso exclusivo de mulheres, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de dez, 18:27 · Apresentação de Proposição