Projeto de Lei

PL 645/2015

Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 10 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei da ABINcriaçãoControladoria das Atividades de Inteligênciaobjetivofiscalizaçãoatividade de inteligência.

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de jul, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 276/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 24 de mar, 10:28CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  5. 20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 88 COL 01.

    Documento
  6. 18 de mar, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-276/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  7. 10 de mar, 16:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 645/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 276/2011
Último andamento
19 de jul, 00:00 · Notificações