Projeto de Lei
Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jul, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 276/2011, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de mar, 10:28CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 88 COL 01.
Documento18 de mar, 10:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-276/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento10 de mar, 16:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 645/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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