PL 645/2024

20 de ago, 23:05CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)

07 de ago, 11:38CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).

13 de mar, 17:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 587

12 de mar, 14:38MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de mar, 18:06MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 645/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "altera a lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020, para estender o tratamento ali previsto para as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pelas assembleias legislativas dos estados, pela câmara legislativa do distrito federal e pelas câmaras municipais para os servidores dos respectivos quadros de pessoal".