Projeto de Lei

PL 6450/2019

Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 16 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Disponibilizaçãoassento preferencialestudanteobesidadeescola.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de mai, 19:10CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de jul, 08:53CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2636/2019

  3. 20 de mar, 10:30CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 02 de set, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de ago, 11:40CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2636/2019

  6. 15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2636/2019

  8. 12 de ago, 07:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2022.

    Documento
  9. 20 de dez, 15:50CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 57

    Documento
  11. 18 de dez, 15:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2636/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 16 de dez, 19:13MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6450/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2636/2019
Último andamento
12 de mai, 19:10 · Notificacao para Publicação Intermediária