Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mai, 19:10CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 08:53CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2636/2019
20 de mar, 10:30CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 11:40CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2636/2019
15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2636/2019
12 de ago, 07:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2022.
Documento20 de dez, 15:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 57
Documento18 de dez, 15:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2636/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de dez, 19:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6450/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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