Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.
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Quem mais falou
Zé Haroldo CathedralUNIÃORelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O relator analisa a matéria como projeto apensado, manifestando-se pela aprovação na forma do substitutivo com subemenda.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
12 de mai · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul de 2025 · CE
Recebimento
20 de mar de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set de 2024 · CPD
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago de 2024 · CPD
Recebimento
15 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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