PL 6481/2025

20 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.

11 de fev, 15:22SECAP(SGM)Retirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 6481/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6006/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

16 de dez, 21:53MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6006/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 6481 de 2025, de minha autoria".

16 de dez, 21:29MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6481/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Altera a Lei 14.245 de 2021, para ampliar a proteção às vítimas de crimes sexuais, instituir protocolos de acolhimento, estabelecer medidas protetivas digitais, assegurar acesso integral aos autos processuais, possibilitar protocolo direto de provas pelas vítimas e vedar o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais".

16 de dez de 2025REQ 6006/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Delegada Ione (PL)

Requer a retirada de tramitação do PL 6481 de 2025, de minha autoria.