Projeto de Lei
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4448/2012
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4448/2012
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4448/2012
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4448/2012
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4448/2012
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/13 PAG 48522 COL 02.
Documento17 de out, 16:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de out, 10:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4448/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento02 de out, 13:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6482/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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