Projeto de Lei · PL 6483/2025

Gestão de milhas e pontos de passagens aéreas compradas com verba pública

Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que permite votação rápida. Em 25/03/2026, a matéria foi retirada de pauta pelo autor.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações do Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
16 de dez de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 12 andamentos

  1. 25 de mar · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirada a matéria de pauta, de ofício.

  2. 25 de mar · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  3. 25 de mar · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).